BÁSICO DE FATURAMENTO FISCAL - EMISSÃO E RECEBIMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Título do Curso

BÁSICO DE FATURAMENTO FISCAL – EMISSÃO E RECEBIMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Objetivo do Curso

Apresentar aos participantes os principais aspectos na emissão da NFe – modelo 55, conforme Ajuste SINIEF 7/05 e suas alterações.

Público-Alvo

Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos básicos referente a rotina de emissão de notas fiscais.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

Aud: 0

Cmn: 0

Susep: 0

ProGP: 0

Previc: 0

Per: 0

Prort: 0

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

10/03/2026 a 11/03/2026, das 14h às 18h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Faturamento Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica

Introdução

Obrigação Tributária – Principal e Acessória

A importância da Nota Fiscal

Conceito de hábil e idônea

Hipóteses de emissão

Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55

Conceito e disposições do Ajuste SINIEF 7/05, tais como leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros

Obrigatoriedade de emissão

Credenciamento

Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML

Resultado da análise: autorização, rejeição e denegação

Problemas técnicos e contingências

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFe

Definição

Providências pelo destinatário da mercadoria

Principais campos da NFe e do DANFe

Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFe

GTIN - EAN

CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação

CST - Código de Situação Tributária: ICMS, IPI e PIS/COFINS

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul e a importância da NCM na operação

FCI – número da Ficha de Conteúdo Importado

FCP – Fundo de Combate à Pobreza

Consultas ao Portal da NFe

Ocorrências relacionadas com a NFe

Emissão de Nota Fiscal Complementar

Inutilização do número da NFe

Cancelamento da NFe e seus prazos

Carta de Correção Eletrônica – CCe

Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe

Nota Fiscal conjugada

Manifestação do Destinatário

Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações

Retorno de mercadoria não entregue

Devolução da mercadoria

Nota Fiscal sem valores

Nota Fiscal conjugada envolvendo ICMS e ISS

DIFAL – Diferencial de Alíquotas

ICMS-ST – Substituição Tributária do ICMS

Operações com benefícios fiscais, como isenção e redução de base de cálculo

Questões e casos práticos para discussão