BÁSICO DE FATURAMENTO FISCAL - EMISSÃO E RECEBIMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Título do Curso
BÁSICO DE FATURAMENTO FISCAL – EMISSÃO E RECEBIMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Objetivo do Curso
Apresentar aos participantes os principais aspectos na emissão da NFe – modelo 55, conforme Ajuste SINIEF 7/05 e suas alterações.

Público-Alvo
Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos básicos referente a rotina de emissão de notas fiscais.

Carga Horária
8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
Aud: 0
Cmn: 0
Susep: 0
ProGP: 0
Previc: 0
Per: 0
Prort: 0

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.
Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
10/03/2026 a 11/03/2026, das 14h às 18h

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Faturamento Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica
Introdução
Obrigação Tributária – Principal e Acessória
A importância da Nota Fiscal
Conceito de hábil e idônea
Hipóteses de emissão
Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55
Conceito e disposições do Ajuste SINIEF 7/05, tais como leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros
Obrigatoriedade de emissão
Credenciamento
Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML
Resultado da análise: autorização, rejeição e denegação
Problemas técnicos e contingências
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFe
Definição
Providências pelo destinatário da mercadoria
Principais campos da NFe e do DANFe
Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFe
GTIN - EAN
CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação
CST - Código de Situação Tributária: ICMS, IPI e PIS/COFINS
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul e a importância da NCM na operação
FCI – número da Ficha de Conteúdo Importado
FCP – Fundo de Combate à Pobreza
Consultas ao Portal da NFe
Ocorrências relacionadas com a NFe
Emissão de Nota Fiscal Complementar
Inutilização do número da NFe
Cancelamento da NFe e seus prazos
Carta de Correção Eletrônica – CCe
Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe
Nota Fiscal conjugada
Manifestação do Destinatário
Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações
Retorno de mercadoria não entregue
Devolução da mercadoria
Nota Fiscal sem valores
Nota Fiscal conjugada envolvendo ICMS e ISS
DIFAL – Diferencial de Alíquotas
ICMS-ST – Substituição Tributária do ICMS
Operações com benefícios fiscais, como isenção e redução de base de cálculo
Questões e casos práticos para discussão