NOVAS REGRAS DO LUCRO PRESUMIDO 2026 (LC Nº 224/2025 E IN RFB Nº 2.306/2026)

Título do Curso
NOVAS REGRAS DO LUCRO PRESUMIDO 2026 (LC Nº 224/2025 E IN RFB Nº 2.306/2026)


Objetivo do Curso
Capacitar o participante a aplicar corretamente, em situações reais de apuração, as regras introduzidas pela Lei Complementar nº 224/2025 e operacionalizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, com ênfase no cálculo do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre o excedente de receita, bem como na regra de proporcionalização e nos ajustes entre trimestres, inclusive em cenários com múltiplas atividades.

Público-Alvo
Profissionais da área tributária e fiscal, contadores, analistas, supervisores, consultores e responsáveis pela apuração do IRPJ e da CSLL no regime de Lucro Presumido.

Carga Horária
4 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

Aud: 

Cmn: 

Susep: 

ProGP: 

Previc: 

Per: 

Prort: 

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.
Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

20/02/2026, das 9h às 13h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Contexto e Escopo das Mudanças

Principais alterações promovidas pela Lei Complementar nº 224/2025 no Lucro Presumido a partir de 2026

Detalhamento operacional trazido pela Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 e pontos críticos de interpretação

Impactos imediatos nas rotinas de apuração, parametrização de sistemas e controles internos

2. Regra do Limite e Cálculo do Excedente no Trimestre

Conceito do limite e lógica da proporcionalização trimestral

Determinação do excedente e definição do ponto de corte na receita bruta total

Aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção apenas sobre o excedente

Pontos de controle: segregação de receitas, consistência da base fiscal e rastreabilidade

Exercício prático guiado de cálculo completo do excedente e aplicação do acréscimo em um trimestre isolado

3. Ajustes entre Trimestres no Ano-Calendário

Identificação das situações que exigem ajuste

Procedimento de recomposição do excedente no acumulado anual, preservando a lógica trimestral

Reflexos no recolhimento e abordagem prática para revisão de períodos anteriores

Exercício prático com cenários de recomposição e extrapolação do excedente

4. Proporcionalidade por Atividade e Percentuais Distintos

Relevância da análise por atividade quando há percentuais de presunção diferentes

Rateio do excedente e aplicação do acréscimo preservando a natureza da receita

Armadilhas comuns: mistura de receitas, classificação inadequada e efeitos no IRPJ e na CSLL

Exercício prático com empresa de múltiplas atividades e percentuais distintos

5. Checklist de Implantação e Governança do Cálculo

Checklist mínimo para revisão das apurações de 2026

Evidências e documentação: trilha de auditoria e conferências recomendadas

Roteiro de validação para parametrização em sistemas e revisão manual

6. Encerramento e Tira-Dúvidas Aplicado

Discussão de casos trazidos pelos participantes

Consolidação do passo a passo operacional

Recomendações práticas para mitigação de risco fiscal