ROTINAS FISCAIS DO ICMS, IPI, NFE E REFORMA TRIBUTÁRIA

Título do Curso
ROTINAS FISCAIS DO ICMS, IPI, NFE E REFORMA TRIBUTÁRIA

Objetivo do Curso
Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos necessários para atuarem de forma eficaz e responsável na área fiscal das empresas. O curso aborda em detalhe os principais aspectos do ICMS e do IPI, seus impactos na emissão e no recebimento da Nota Fiscal Eletrônica e na Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED). Proporciona a compreensão prática dos impactos da Reforma Tributária nas operações realizadas pela empresa, com a introdução do IBS, CBS e IS.

Público-Alvo
Empreendedores, profissionais da área contábil, fiscal e tributária, estudantes de administração e contabilidade e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre os principais conceitos e procedimentos relacionados aos impostos ICMS e IPI.

Carga Horária
8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
Aud: 0
Cmn: 0
Susep: 0
ProGP: 0
Previc: 0
Per: 0
Prort: 0

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.
Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.
Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
04/03/2026 a 05/03/2026, das 14h às 18h.

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático
1. Legislação básica do ICMS e do IPI
Sistema Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988
Obrigação tributária
Definições de tributos sobre o consumo no Brasil
ICMS e IPI na Constituição Federal de 1988
Lei Complementar 87/96 – ICMS no âmbito federal
Novos tributos sobre o consumo – CBS, IBS e IS – Constituição Federal e Lei Complementar 214/2025

2. Regime de Tributação
Regime de tributação: conceitos
Regime Normal e Simples Nacional e suas principais diferenças
Cálculo dos tributos pelo Simples Nacional

3. Elementos importantes para identificar a tributação – ICMS e IPI
Hipótese de incidência
Fato gerador
Local da operação e competência
Contribuintes
Base de cálculo
Alíquotas e a importância da NCM
Suspensão, diferimento, isenção e redução da base de cálculo
Apuração e possibilidades de crédito – não cumulatividade do ICMS e do IPI
Estorno de crédito
Recolhimento dos impostos

4. Análise das principais operações e impactos na emissão das Notas Fiscais Eletrônicas
Obrigação tributária acessória e emissão da Nota Fiscal
Principais códigos que impactam a tributação: CRT, CFOP, CST, CEST e NCM
Cálculo nas operações de venda da indústria para outra indústria
Cálculo nas operações de venda da indústria para revenda
Cálculo nas operações internas e interestaduais destinadas ao uso e consumo
Obrigação de recolhimento da DIFAL – diferença de alíquotas
Operações com suspensão e não incidência
Exercícios práticos

5. SPED e a EFD – Escrituração Fiscal Digital
Conceitos e legislação pertinente

6. Reforma Tributária
Aspectos gerais e principais impactos nas operações da empresa
Introdução ao IBS, CBS e IS