ANALISTA EM DEPARTAMENTO PESSOAL E OS IMPACTOS NA ATUAL LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Título do Curso
Analista em Departamento Pessoal e os Impactos na Atual Legislação Trabalhista

Objetivo do Curso
Orientar os participantes sobre as atualizações e alterações da legislação trabalhista influenciadas pela reforma trabalhista, a Lei da Liberdade Econômica e a adaptação da relação de trabalho em tempos de pandemia, a fim de evitar possíveis demandas judiciais e consequente diminuição de passivo trabalhista.

Público-Alvo
Destina-se a empresas em geral, empresas contábeis, prestadores de serviços, analistas e auxiliares de administração de pessoal e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Carga Horária
8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula. Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
30/03/2026 e 31/03/2026 – das 14h às 18h

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Regras para evitar erros na contratação
– De estagiários
– Na contratação de empregados para trabalhar em casa (home office)
– Na contratação de autônomos – não caracterização de vínculo
– Contratação de empresa – terceirização de serviços
– Contratação de jovens aprendizes
– Contratação de trabalhadores com deficiência

2. Contrato de trabalho
– Contratação de trabalhadores temporários – regras
– Cláusulas contratuais essenciais
– Contrato por tempo determinado, indeterminado e intermitente
– Contrato de estagiário
– Regras para alterações contratuais

3. Jornada de trabalho
– Limite previsto por lei
– Acordo de compensação e banco de horas – novas regras
– Controle de jornada de trabalho
– Empregados dispensados de controle de jornada
– Descanso semanal remunerado

4. Estabilidade
– Gestantes, acidente do trabalho, dirigente sindical, membros da CIPA e empregados portadores de determinadas doenças

5. Fatos caracterizadores de justa causa
– Regras para justa causa
– Verbas devidas na justa causa
– Critérios a serem observados

6. 13º salário
– Pagamento da 1ª e 2ª parcela
– Incidência previdenciária
– Regras de incidência para desoneração sobre a folha de pagamento

7. Férias individuais e coletivas
– Regras para concessão
– Pagamento em dobro
– Descaracterização das férias concedidas
– Fracionamento

8. Rescisão contratual
– Tipos de rescisões
– Normas a serem obedecidas