FORMAÇÃO DE ANALISTA FISCAL - ATUALIZADO COM OS PROCEDIMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Título do Curso: FORMAÇÃO DE ANALISTA FISCAL – ATUALIZADO COM OS PROCEDIMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA 

Objetivo
Capacitar profissionais das áreas fiscal, contábil e financeira para compreender e aplicar corretamente as regras de tributação relacionadas a ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e Simples Nacional. O curso aborda, de forma prática, as atualizações da legislação tributária, incluindo as mudanças decorrentes da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), a transição para o IBS, CBS e IS, bem como os novos procedimentos fiscais aplicáveis a partir de 2025. 

Público-alvo
Profissionais que atuam nos departamentos fiscal, contábil, financeiro, de compras e auditoria, tais como contadores, técnicos em contabilidade, auditores, analistas, gerentes, supervisores, assistentes e demais interessados em atualizar seus conhecimentos sobre legislação e procedimentos tributários. 

Carga Horária: 16 h
 
EPC - Educação Profissional Continuada:
AUD: 0 
CMN: 0
PREVIC: 0
PROGP: 0
SUSEP: 0
PRORT: 0

Formato da Aula
Presencial

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Não haverá gravação

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
14/05/2026 e 16/05/2026 - 09h às 18h 
Local: Av. Tiradentes, 998 - Luz, São Paulo - SP - A 50m do Metrô; Armênia

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.

 
Conteúdo Programático

1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
•Princípios constitucionais, fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
•Contribuintes, incidências e não incidências.
•Regimes de substituição tributária e diferencial de alíquotas (DIFAL).
•Alíquotas internas e interestaduais, cálculo do conteúdo de importação.
•Novidades do ICMS 2025 – Estado de São Paulo.

2. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
•Conceitos, incidência, fato gerador e contribuintes.
•Classificação fiscal (NCM/SH) e TIPI.
•Créditos, apuração e prazos de recolhimento.
•Códigos CST e CEI aplicáveis.

3. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
•Conceito, obrigatoriedade e procedimentos.
•Eventos da NF-e, cancelamento, inutilização e contingências.
•Documentos auxiliares e obrigações acessórias.
•Operações fiscais com NF-e: devoluções, bonificações, remessas, transferências e industrialização.

4. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
•Fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
•Retenção e lista de serviços (Lei Complementar nº 116/2003).
•Regras aplicáveis ao Simples Nacional.

5. Operações Interestaduais e o DIFAL
•Regras da EC nº 87/2015 e Convênios ICMS nº 93/2015 e nº 152/2015.
•Responsabilidade do remetente e recolhimento para o estado de destino.
•Novidades da Lei Complementar nº 190/2022 e impactos na cobrança do DIFAL.

6. Reforma Tributária – IBS, CBS e IS
•Estrutura e fundamentos do novo modelo tributário (Lei Complementar nº 214/2025).
•Transição dos tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS para o IBS e CBS.
•Conceitos, base de cálculo e contribuintes.
•Créditos, regimes de compensação e obrigações acessórias.
•Simples Nacional e novas regras de apuração.
•Imposto Seletivo (IS): objetivos, incidência e impactos econômicos.